Um juiz “chocado” anulou questões de um concurso público após identificar erros graves na formulação das perguntas. A decisão garante que um candidato continue no certame! 💬 Segundo o magistrado: “Confesso que fiquei chocado pela falta de técnica para elaborar questões justas e úteis.” 📌
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Agora, casais com filhos menores de idade podem se divorciar diretamente no cartório! ✍️💼 🔹 Antes, o divórcio extrajudicial só era permitido para casais sem filhos menores ou incapazes.🔹 Com a mudança, o procedimento pode ser feito no cartório, desde que guarda, visitação
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O Senado aprovou um projeto de lei que exige que todos os órgãos públicos utilizem linguagem simples e acessível ao se comunicarem com a população. 📄✨ O objetivo é garantir que informações essenciais sejam claras, diretas e compreensíveis para todos, evitando jargões técnicos e expressões
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Uma grande conquista! O Senado aprovou um projeto que garante o acesso de crianças e adolescentes a serviços especializados e medicamentos para a saúde mental pelo SUS. ✅🏥 Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Esse é um passo importante para garantir
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Você já se perguntou se é obrigado a seguir as regras de uma convenção de condomínio que não foi registrada em cartório? 🤨 A convenção condominial é um documento essencial para a organização do condomínio, mas para que tenha validade contra todos
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Se você é estagiário ou pretende estagiar, precisa conhecer seus direitos garantidos pela Lei 11.788/08! Confira alguns deles: ✅ Jornada máxima de 30 horas semanais;✅ Recesso remunerado de 30 dias para estágios de 1 ano ou mais;✅ Bolsa-auxílio e vale-transporte (quando o estágio não for obrigatório);✅ Seguro contra acidentes pessoais;✅ Carga horária reduzida pela
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Em 3 de outubro de 2024, foi sancionada a Lei 14.992, que promove a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. Essa legislação determina que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) adapte suas instalações e pessoal para
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A Lei 14.685/23 tornou obrigatória a divulgação da lista de espera por vagas na rede pública de educação básica. ✅ Mais transparência no acesso à educação✅ Facilidade para acompanhar sua posição na fila✅ Direito garantido a todos os estudantes Fique atento e consulte a lista na sua região! 📢
O STJ agora gera comprovante autenticado de indisponibilidade do sistema para auxiliar na comprovação do cumprimento de prazos processuais. 🔹 Se o sistema estiver fora do ar, você poderá obter um documento oficial atestando a indisponibilidade. ❗ Importante: A prorrogação do prazo não é automática! O advogado deve fazer a solicitação
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Antes de postar algo sobre alguém, pense bem! Compartilhar ou criar fake news pode ser crime. ❌ Acusar falsamente alguém de um crime = Calúnia❌ Atribuir ato ofensivo à reputação de alguém = Difamação❌ Ofender alguém atingindo sua moral = Injúria Os crimes contra a
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