📢 Dirigir sem habilitação é crime? 🚗💨
Muita gente tem essa dúvida, e a resposta é: depende! ⚠️
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), dirigir um veículo automotor em via pública sem a devida permissão ou habilitação só é crime se houver a demonstração de perigo concreto. Isso significa que, para ser considerado crime, deve existir uma situação real de risco à segurança no trânsito.
🔹 Se houver perigo concreto → Crime previsto no Art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
🔹 Se não houver perigo concreto → Infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41 e apreensão do veículo (Art. 162 do CTB).
📌 Dica: Dirigir sem habilitação coloca a sua vida e a de outras pessoas em risco. Sempre respeite as leis de trânsito e só conduza veículos se estiver devidamente habilitado!
🚦 Segurança no trânsito é responsabilidade de todos! Compartilhe essa informação. 🔄