Você sabe o que é litigância abusiva?
É quando um advogado, de forma irresponsável, usa procurações de vários clientes para inundar a Justiça com ações sem fundamento — muitas vezes sem nem avisá-los!
O objetivo? Pressionar empresas a firmarem acordos indevidos.
Para combater isso, o STJ decidiu:
Se houver indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir provas concretas de que as ações são legítimas, como:
- Procurações atualizadas
- Comprovantes bancários
- Documentos que comprovem a existência das demandas
Mais transparência. Menos abuso do sistema judiciário!