Você sabia?
O STJ reafirmou que a capacidade do testador é presumida por lei.
Ou seja: a validade de um testamento só pode ser questionada com provas concretas de que a pessoa não tinha condições mentais de decidir sobre o próprio patrimônio.
No caso analisado, os familiares tentaram anular o testamento de uma viúva, alegando incapacidade mental. Mas, como não apresentaram provas robustas, o tribunal manteve o testamento.
Direito sucessório importa! Conheça seus direitos e consulte um profissional de confiança antes de contestar um testamento.