Adoção Sigilosa: Entenda Seus Direitos e Saiba Como Proceder
A adoção sigilosa é um direito legal e uma alternativa segura para mães que desejam entregar seus filhos para adoção, garantindo privacidade e proteção. Essa prática é regulamentada pelo sistema judiciário brasileiro e tem como objetivo preservar o bem-estar da mãe e da criança.
Entenda o que é a adoção sigilosa
Saiba que a adoção sigilosa permite à mãe biológica entregar voluntariamente o bebê para adoção, sem a necessidade de consultar familiares ou o pai biológico, desde que este não tenha registrado vínculo oficial com a criança.
Por que optar pela adoção sigilosa?
- Evite situações de abandono ou riscos à segurança do recém-nascido;
- Tenha sua decisão respeitada e acolhida por profissionais especializados;
- Preserve sua identidade e sua privacidade.
Como proceder?
- Procure ajuda especializada:
Dirija-se à Vara da Infância e Juventude ou informe sua decisão ao hospital onde o parto será realizado. Equipes multidisciplinares, como assistentes sociais e psicólogos, estarão disponíveis para orientar você. - Formalize sua decisão:
Confirme sua intenção de entregar o bebê para adoção. Esse processo será conduzido com total sigilo e respeitando os prazos estabelecidos pela lei. - Garanta o melhor para a criança:
Seu bebê será encaminhado para uma família habilitada no Cadastro Nacional de Adoção, garantindo um lar seguro e amoroso.
O que diz o STJ?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o sigilo da adoção pode ser mantido inclusive para parentes próximos, assegurando o direito da mãe biológica à privacidade. Essa decisão protege as mulheres em situação de vulnerabilidade e reforça a importância do parto anônimo como alternativa ao abandono irregular.
Acolha essa possibilidade com empatia
Se você conhece alguém que está enfrentando essa situação, oriente essa pessoa a buscar ajuda legal e especializada. Toda escolha deve ser feita com segurança, respeito e responsabilidade.
Na Jussati Advocacia, estamos aqui para esclarecer dúvidas e oferecer o suporte jurídico necessário. Entre em contato e saiba como podemos ajudar!
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