Saiba como provar o esforço comum na partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável
Defenda seus direitos com base na lei! Bens adquiridos antes da Lei 9.278/1996, que regula a união estável, só podem ser partilhados entre os companheiros se você conseguir provar que houve esforço comum na sua aquisição.
👉 Entenda o que fazer:
- Comprove sua participação na aquisição do bem, seja com recursos financeiros, trabalho ou apoio direto.
- Reúna documentos como contratos, recibos, transferências bancárias ou qualquer outro registro que demonstre sua contribuição.
- Entenda que o simples fato de viver em união estável, por si só, não garante direito à partilha de bens adquiridos antes da lei.
👉 Como agir em caso de disputa?
- Organize todas as provas disponíveis para demonstrar sua contribuição.
- Busque orientação jurídica especializada para avaliar suas chances e estruturar sua defesa.
- Aja com rapidez! Questões como essas podem depender de detalhes que só um profissional qualificado pode identificar.
Não deixe que dúvidas ou falta de informação prejudiquem seus direitos. Garanta que o esforço conjunto seja reconhecido e respeitado!
📞 Entre em contato para entender melhor seu caso!
Jussati Advocacia – Justiça e segurança para o seu patrimônio.