Evite multas: saiba o que diz o ECA sobre a venda de álcool a menores
Proteja sua empresa e cumpra a lei! O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, e o descumprimento pode resultar em multas pesadas e até no fechamento do estabelecimento.
👉 Entenda o que diz a lei:
- Reconheça que vender, servir ou disponibilizar bebidas alcoólicas a menores é uma infração grave.
- Saiba que as multas podem variar entre 3 e 10 mil reais, com penalidades mais severas em caso de reincidência.
👉 Adote medidas para evitar problemas:
- Estabeleça controles rigorosos na entrada de eventos e no momento da venda de bebidas.
- Exija documentos de identificação para confirmar a idade do cliente antes de efetuar a venda.
- Treine sua equipe para identificar menores e agir de forma preventiva.
- Implemente políticas internas que priorizem a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Lembre-se: proteger os jovens é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade. Cumprir a lei é mais do que evitar multas – é contribuir para um ambiente mais seguro e responsável.
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