Evite a violação de direitos autorais com o uso de letras musicais
Respeite os direitos autorais ao usar letras musicais em estampas de camisetas ou outros produtos. A legislação brasileira, por meio da Lei 9.610/1998, protege as obras intelectuais, incluindo letras de músicas, contra o uso não autorizado, mesmo quando se trata de trechos pequenos.
👉 Entenda a regra:
- Reconheça que letras de músicas são propriedade intelectual.
- Solicite autorização prévia ao autor ou detentor dos direitos antes de usar qualquer trecho de uma música.
- Evite comercializar produtos com letras ou frases protegidas sem a devida permissão, pois isso pode gerar penalidades.
👉 Saiba as consequências da violação:
- Você pode ser responsabilizado por danos materiais e morais.
- A violação pode levar a processos judiciais, exigindo indenizações ou até mesmo apreensão dos produtos.
👉 Aja preventivamente:
- Consulte um advogado ou assessoria jurídica para esclarecer dúvidas sobre direitos autorais.
- Busque adquirir licenças ou acordos formais para o uso das letras musicais.
Valorize a criatividade dos autores e respeite os direitos autorais para garantir práticas justas e legais no mercado. Proteger as obras intelectuais é essencial para estimular a criação cultural e a inovação.
📞 Entre em contato para orientações sobre propriedade intelectual.
Jussati Advocacia – Respeito à arte e à justiça.