Questione reajustes abusivos mesmo após demora
Defenda seus direitos! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a demora em reclamar contra um reajuste abusivo não configura violação ao princípio da boa-fé objetiva. Mesmo após anos sem contestação, é possível questionar práticas contratuais desleais ou excessivamente prejudiciais.
👉 Entenda seus direitos:
- Não aceite abusos: Reajustes que ultrapassam os limites razoáveis podem ser revisados judicialmente, mesmo que você não tenha contestado imediatamente.
- Questione desequilíbrios: A boa-fé objetiva exige que os contratos sejam justos e equilibrados. A ausência de reclamação não valida cláusulas que favoreçam apenas uma das partes.
- Reúna provas: Para fortalecer sua defesa, guarde documentos como contratos, reajustes aplicados e correspondências relacionadas ao caso.
👉 A importância dessa decisão:
O STJ reconheceu que a boa-fé não pode ser usada para proteger quem cometeu abusos. Isso garante que consumidores e contratantes possam buscar reparação, mesmo após anos de inércia.
⚖️ Como agir?
- Revise contratos e reajustes aplicados.
- Consulte um advogado especializado para identificar cláusulas abusivas.
- Entre com uma ação judicial, se necessário, para corrigir práticas contratuais desleais.
📞 Precisa de ajuda? Nossa equipe está pronta para esclarecer suas dúvidas e proteger seus direitos.
Jussati Advocacia – Justiça a favor do equilíbrio contratual!
📌 Fonte: Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.030.882).