Poluição Sonora: Entenda Por Que Não é Necessário Provar o Dano à Saúde
O crime de poluição sonora é mais comum do que imaginamos. Festas, obras, veículos ou até mesmo estabelecimentos comerciais que ultrapassam os limites de som permitidos por lei podem ser enquadrados nessa prática ilegal. Mas o que muitos não sabem é que, para configurar esse crime, não é necessária uma prova técnica que comprove o dano à saúde.
Decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a poluição sonora pode ser caracterizada como crime mesmo sem a apresentação de laudo pericial. Desde que fique claro que o som ultrapassou os limites legais, já é suficiente para configurar o delito.
Isso porque o crime de poluição sonora é classificado como de “perigo abstrato”. Na prática, isso significa que o risco para a saúde é presumido pela lei, sem a necessidade de demonstração de danos concretos. Essa decisão reforça a importância de respeitar os limites de som e protege a sociedade contra abusos.
Por Que Essa Decisão é Importante?
A exigência de laudos técnicos poderia dificultar a responsabilização de quem comete esse tipo de infração. Muitas vezes, os danos à saúde causados pelo excesso de barulho – como estresse, insônia e até problemas auditivos – podem ser difíceis de mensurar. Com a decisão do STJ, fica mais fácil para as vítimas desse crime reivindicarem seus direitos.
Como Denunciar Poluição Sonora?
Se você está enfrentando situações de poluição sonora que ultrapassam os limites permitidos, saiba que pode denunciar o caso às autoridades competentes. Entre em contato com a polícia, a prefeitura ou o órgão ambiental responsável pelo controle de ruídos na sua região.
Conclusão
A decisão do STJ é um marco na proteção da saúde pública e na garantia do bem-estar coletivo. O som em excesso não é apenas um incômodo – é um risco real à qualidade de vida. Por isso, é fundamental conhecer seus direitos e agir em defesa deles.
Na Jussati Advocacia, estamos prontos para ajudar você em questões jurídicas relacionadas a crimes ambientais e poluição sonora. Entre em contato para saber mais sobre como proteger seus direitos!