Garantir os Direitos de Menores Sob Guarda Judicial nos Planos de Saúde
Proteja os direitos de menores sob guarda judicial ao acessar planos de saúde. Exija que as operadoras reconheçam o menor como dependente natural, garantindo os mesmos benefícios de um filho biológico do titular do plano.
Compreenda a decisão do STJ: saiba que as operadoras não podem tratar o menor sob guarda como agregado. Elas têm a obrigação legal de inscrevê-lo como dependente direto. Essa determinação fortalece a proteção ao acesso à saúde e assegura a dignidade dessas crianças.
Lute pelos direitos dessas crianças. Cobre das operadoras o cumprimento da lei e promova a equidade no atendimento à saúde. Seja uma voz ativa na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.