Posse Ilegal de Arma de Fogo: Entenda o Crime e Suas Consequências
Saiba que a posse ilegal de arma de fogo é considerada um crime autônomo, mesmo quando não há relação com outros delitos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que a simples posse irregular de uma arma, sem a devida autorização legal, é suficiente para configurar o crime.
Entenda a Situação
Reconheça que, ao ser flagrado com uma arma de fogo sem registro ou autorização, você poderá responder criminalmente, independentemente de estar envolvido em qualquer outro ato ilícito. Essa medida visa fortalecer a segurança pública e evitar a circulação indiscriminada de armas de fogo.
Compreenda a Importância da Lei
Adote o cumprimento da legislação como prioridade. O porte ou a posse de arma sem autorização não se trata apenas de uma infração administrativa, mas de um crime grave, sujeito a sanções penais severas.
Garanta a Regularidade
Seja responsável e certifique-se de obter toda a documentação necessária antes de adquirir ou portar uma arma de fogo. Isso inclui cumprir as exigências legais, como obter o registro e as licenças junto aos órgãos competentes.
Contribua para a Segurança
Promova a segurança coletiva respeitando as normas que regulamentam o uso de armas de fogo. Combater a posse ilegal é um passo essencial para reduzir a violência e proteger a sociedade.
Lembre-se: cumprir a lei não é apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso ético com o bem-estar coletivo.