Proteção ao Consumidor: Fim das Rescisões Unilaterais no Seguro!
🛡️ Você sabia? Um projeto que considera abusiva a cláusula de rescisão unilateral em contratos de seguro foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor.
➡️ O que isso significa?
Se virar lei, as seguradoras não poderão mais cancelar unilateralmente o contrato, protegendo o consumidor de surpresas indesejadas e garantindo mais segurança jurídica.
✅ Por que é importante?
Cláusulas de rescisão unilateral prejudicam o equilíbrio nas relações de consumo, deixando o consumidor em desvantagem. Esse projeto busca corrigir essa desigualdade, valorizando o respeito ao contrato firmado.
⚖️ Mais transparência, mais confiança.
A proposta reforça o compromisso com práticas justas no mercado de seguros, promovendo confiança e estabilidade para quem contrata um serviço tão essencial.
📢 Acompanhe e apoie!
Fique atento às discussões sobre o tema e defenda seus direitos. Esse é mais um passo em direção à proteção do consumidor e à construção de relações mais equilibradas.