Mau cheiro de esgoto: decisão do STJ reforça direitos dos consumidores!
A Primeira Seção do STJ decidiu que, em ações de indenização por danos morais devido ao mau cheiro de esgoto causado por serviços públicos mal prestados, os juros moratórios devem contar desde a citação válida, salvo se for comprovado que a prestadora já estava em mora antes disso.
💡 O que isso significa?
Esse entendimento fortalece os direitos dos cidadãos afetados por problemas de saneamento básico, garantindo maior eficácia na reparação dos danos sofridos.
🌍 A qualidade dos serviços públicos impacta diretamente nossa dignidade e saúde. Exigir responsabilidade é um direito de todos!
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