Atenção, internautas! Venda de animais silvestres é crime ambiental, e os provedores de sites podem ser responsabilizados! 🐾🚫
De acordo com a Lei 9.605/98, a comercialização de animais silvestres sem autorização é crime ambiental.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou casos em que sites de compras foram multados por anúncios de animais silvestres.
Fique atento:
- Para usuários: Anunciar ou vender animais silvestres sem permissão legal é crime ambiental, sujeito a penalidades severas.
- Para provedores de sites: É fundamental monitorar e impedir a veiculação de anúncios ilegais, evitando responsabilidades legais e multas significativas.
Denuncie! Caso encontre anúncios suspeitos ou ilegais, informe às autoridades competentes e contribua para a proteção da nossa fauna.