Atenção, profissionais do Direito! Importantes mudanças nas intimações judiciais a partir de 16 de maio! 📢
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que, a partir de 16 de maio, todas as intimações judiciais serão realizadas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)
O que muda com essa alteração?
- Centralização das Intimações: Todas as comunicações processuais que não exigem vista ou intimação pessoal serão publicadas no DJEN, substituindo os diversos diários eletrônicos existentes.
- Domicílio Judicial Eletrônico: Para intimações que requerem ciência pessoal, será utilizado o Domicílio Judicial Eletrônico, um ambiente digital integrado ao Portal de Serviços do CNJ.
Como se adaptar a essa mudança?
- Acesso ao DJEN: Profissionais do Direito devem se habituar a consultar regularmente o DJEN para acompanhar as publicações relacionadas aos seus processos.
- Cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico: É obrigatório para órgãos públicos e empresas privadas, garantindo o recebimento adequado das intimações pessoais.
Benefícios esperados:
- Eficiência: A centralização das intimações no DJEN visa agilizar a comunicação processual e reduzir a burocracia.
- Transparência: O acesso unificado às intimações proporciona maior clareza e segurança jurídica para todos os envolvidos.
Fique atento a essa importante mudança e adapte-se para garantir o pleno exercício de suas atividades jurídicas!