O Senado aprovou um projeto que estabelece a atenção humanizada como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa mais valorização, autonomia e protagonismo para usuários, trabalhadores e gestores da saúde, promovendo vínculos solidários, redes de cooperação e participação coletiva na
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que penas de prestação de serviços à comunidade não podem ser convertidas em pagamento em dinheiro pelo juízo de execução. Isso significa que, após a condenação, o réu deve cumprir a pena imposta, sem possibilidade de
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Se seu veículo ficar imobilizado na via por falta de combustível, isso é considerado uma infração média, com aplicação de multa e remoção do veículo. ✅ Evite transtornos e mantenha o tanque sempre abastecido!📜 Art. 180 do CTB. ⚠️ Marque aquele amigo que
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O Senado aprovou um projeto de lei que garante o acompanhamento alimentar de pessoas com autismo pelo SUS. A terapia nutricional será conduzida por um profissional de saúde habilitado, garantindo mais qualidade de vida e inclusão. O PL 4.262/2020 agora segue para
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Hoje, 2 de abril, é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. É um momento para refletirmos sobre a importância de compreender, apoiar e respeitar as pessoas com autismo em nossa sociedade. 🧩💫 A inclusão começa com a empatia e o respeito
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No mundo jurídico, um bom advogado sabe que não existe garantia de “causa ganha”. Segundo o Código de Ética da Advocacia, é proibido ao advogado prometer esse tipo de resultado aos seus clientes. O profissional deve sempre ser transparente, informando de forma clara
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Toda mulher tem direito à segurança e ao respeito! Se você ou alguém que conhece está sofrendo qualquer tipo de violência, DENUNCIE! 📢 🛑 Tipos de violência que podem (e devem) ser denunciados: ✔ Violência Física – Agressões, empurrões, socos, chutes, estrangulamento.✔ Violência Psicológica – Ameaças, humilhações, manipulação emocional,
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Você sabia que a obrigação de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está prevista na Lei 7.713/1988? 📜💰 Essa legislação estabelece as regras para a tributação dos rendimentos de pessoas físicas no Brasil, determinando quem deve declarar e pagar o imposto conforme seus ganhos anuais.
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Se uma corretora quebra, o que acontece com o dinheiro dos investidores? 🤔 A Justiça pode determinar que os valores sejam devolvidos, especialmente se ficar comprovado que houve irregularidades na gestão dos recursos. Isso já aconteceu em alguns casos, onde investidores conseguiram
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Ótimas notícias para estudantes e pesquisadoras! O Projeto de Lei 475/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados, proíbe qualquer forma de discriminação contra gestantes, mães recentes ou adotantes em processos de seleção para concessão ou renovação de bolsas de estudo e pesquisa. Principais
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