Conheça a evolução dos direitos das mulheres na legislação brasileira! ✨
Ao longo dos anos, diversas leis foram criadas para fortalecer os direitos das mulheres, garantindo mais proteção, igualdade e autonomia. Confira alguns avanços recentes:
✅ 2019: Prioridade de divórcio para vítimas de violência doméstica (Lei 13.894/19).
✅ 2021: Tipificação do crime de violência psicológica contra a mulher (Lei 14.188/21).
✅ 2022: Distribuição gratuita de absorventes para estudantes e mulheres em vulnerabilidade (Lei 14.214/21).
✅ 2023: Dispensa da autorização do cônjuge para a esterilização feminina (Lei 14.443/22).
✅ 2024: Crime de feminicídio passa a ser punido com até 40 anos de prisão (Lei 14.994/24).
Essas conquistas são fruto da luta de muitas mulheres e da mobilização da sociedade! Ainda há muito a avançar, mas cada passo é fundamental para um futuro mais justo e igualitário.