CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO: PRECISO CUMPRIR SE NÃO ESTÁ REGISTRADA? 🤔🏢
Você já se perguntou se é obrigado a seguir as regras de uma convenção de condomínio que não foi registrada em cartório? 🤨
A convenção condominial é um documento essencial para a organização do condomínio, mas para que tenha validade contra todos os condôminos, precisa estar devidamente registrada no cartório de imóveis. 📑⚖️
Se a convenção não foi registrada, ela pode não ter força legal para impor suas regras a todos os moradores. No entanto, outros documentos, como o regimento interno e decisões em assembleia, ainda podem valer.
Fique atento aos seus direitos e deveres como condômino! ✅💡