DECISÃO DO STJ SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI ⚖️
O STJ decidiu que um réu só pode ser levado ao tribunal do júri para ser julgado por crime doloso contra a vida se houver prova clara do dolo, ou seja, da intenção de matar ou da aceitação do risco de matar.
🚗 No caso analisado, um motorista envolvido em acidente com vítimas fatais foi acusado de dolo eventual, mas o STJ rejeitou essa tese. O tribunal determinou que ele deve responder por homicídio culposo, pois não houve intenção de matar, mas sim imprudência, negligência ou imperícia.
⚖️ Essa decisão reforça que a imputação de crime doloso não pode ser baseada apenas em presunção, sendo necessária a comprovação do dolo no processo.