Entenda Como Funciona o Regime de Bens na União Estável: Planeje-se e Garanta Seus Direitos
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela lei e tem efeitos jurídicos importantes, principalmente quanto ao regime de bens. Se você está em uma união estável ou planeja formalizar uma, veja como escolher o regime adequado e saiba o que considerar ao definir a partilha do patrimônio.
1. Avalie a Importância do Regime de Bens
Entenda que o regime de bens define como o patrimônio do casal será administrado e dividido em caso de separação. Mesmo na união estável, essa escolha é essencial para evitar conflitos e garantir proteção aos bens de ambos. Não negligencie essa decisão e faça um planejamento financeiro adequado.
2. Considere a Idade dos Conviventes
Saiba que, quando um dos conviventes tem mais de 70 anos, a lei impõe o regime de separação obrigatória de bens. Essa medida visa proteger o patrimônio da pessoa idosa, evitando situações de abuso ou interesse financeiro. Se estiver nessa situação, não ignore essa regra e formalize a união com base na lei.
3. Defina o Regime de Bens de Comum Acordo
Se vocês estão em uma união estável e nenhum dos conviventes tem idade superior a 70 anos, conversem e escolham juntos o regime de bens que melhor se adapta às suas necessidades. Vocês podem optar pela comunhão parcial de bens, onde apenas os bens adquiridos durante a união são partilhados, ou pela separação total de bens, que mantém o patrimônio individual de cada um.
4. Formalize o Regime de Bens em Contrato
Não deixe de formalizar a escolha do regime de bens em um contrato de união estável. Esse documento deve ser feito por escritura pública, preferencialmente com a orientação de um advogado especializado em direito de família. Sem essa formalização, o regime aplicado será o de comunhão parcial de bens, o que pode não ser o ideal para vocês.
5. Revise o Contrato Periodicamente
Reavalie o contrato de união estável sempre que houver mudanças significativas na vida financeira do casal. Uma alteração no patrimônio, como a compra de um imóvel, pode exigir ajustes no regime de bens. Não deixe para depois e garanta que o acordo sempre reflita a realidade do casal.
6. Consulte um Advogado para Garantir Segurança Jurídica
Não tome decisões sem o suporte de um advogado. O regime de bens na união estável pode ter consequências importantes, especialmente em caso de separação ou falecimento de um dos conviventes. Consulte um profissional para esclarecer suas dúvidas e garantir que o contrato esteja de acordo com a lei.
Defina o regime de bens da sua união estável com cuidado, formalize o acordo e planeje seu futuro com segurança. Isso protegerá o patrimônio de ambos e evitará conflitos desnecessários.