Lei 14.826/2024 já está em vigor!
Nova Lei 14.826/24: Parentalidade positiva agora é política pública!
A lei reconhece que brincar é um direito da criança, e que o cuidado deve ser pautado pelo afeto, pelo respeito e pelo fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
Isso significa que:
- O Estado deve promover políticas públicas para a infância.
- A família precisa agir com responsabilidade, carinho e diálogo.
- A sociedade tem o papel de proteger, educar e incluir.
Educar com amor é lei!