Mães Acadêmicas: Fim da Discriminação em Processos Seletivos!
Ótimas notícias para estudantes e pesquisadoras! O Projeto de Lei 475/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados, proíbe qualquer forma de discriminação contra gestantes, mães recentes ou adotantes em processos de seleção para concessão ou renovação de bolsas de estudo e pesquisa.
Principais pontos do projeto:
- Proibição de perguntas pessoais: Entrevistas não podem incluir questões sobre planejamento familiar, salvo se a candidata manifestar interesse em abordar o tema.
- Responsabilização: Instituições que violarem essa norma estarão sujeitas a procedimentos administrativos conforme sua categoria funcional.
Essa iniciativa visa garantir igualdade de oportunidades e valorizar a maternidade no ambiente acadêmico. Agora, o projeto segue para votação no Senado.