Não acumule pensões: saiba o que diz o STJ
Entenda e respeite as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o acúmulo de pensões. Não ignore as regras: o STJ determina que é proibido acumular a pensão especial de ex-combatente com a pensão por morte de cônjuge.
Siga os critérios estabelecidos:
- Comprove que a beneficiária, mesmo casada, maior de idade e não inválida, não possui meios de se sustentar;
- Garanta que não haja recebimento de valores pagos por outros benefícios do governo.
Evite irregularidades e prejuízos. Reconheça que a pensão especial concedida a ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial é incompatível com os benefícios do INSS em caso de morte do cônjuge.
Informe-se e atue dentro da lei. Consulte o Informativo de Jurisprudência nº 831 do STJ para acessar mais detalhes e garantir que seus direitos sejam respeitados. Clique no link e leia mais!