Negatória de Paternidade: Quem Pode Entrar com a Ação?
Mesmo que você saiba que a criança registrada por seu pai não é filha biológica dele, a ação negatória de paternidade só pode ser ajuizada por ele. Esse direito é exclusivo, pessoal e intransferível, segundo o entendimento do STJ. Isso significa que nem filhos, nem outros familiares podem mover essa ação no lugar dele, mesmo após seu falecimento.
A tese está fundamentada no artigo 1.601 do Código Civil e confirmada na Jurisprudência em Teses, edição nº 251. Em casos como esse, é essencial procurar um advogado para avaliar outras possíveis medidas legais.