Pagar pensão sem ter filhos? Entenda como isso é possível!
Você sabia que, mesmo sem ter filhos, é possível ser obrigado a pagar pensão alimentícia? Isso ocorre devido ao princípio da solidariedade familiar previsto no Código Civil Brasileiro.
O que diz a lei?
O Artigo 1.698 do Código Civil estabelece que, se o parente que deve alimentos em primeiro lugar (geralmente os pais) não tiver condições de arcar totalmente com o encargo, os parentes de grau imediato podem ser chamados a contribuir.
Como funciona na prática?
- Prioridade dos pais: Inicialmente, a obrigação de prestar alimentos recai sobre os pais em relação aos filhos.
- Insuficiência financeira: Se os pais não têm recursos suficientes para suprir as necessidades do alimentando, os avós podem ser chamados a complementar o valor necessário.
- Outros parentes: Na ausência ou impossibilidade dos avós, outros parentes próximos, como irmãos, podem ser acionados, sempre respeitando a ordem de proximidade familiar.
Importante destacar:
A obrigação alimentar entre parentes é subsidiária e complementar, ou seja, os parentes de grau imediato só serão chamados se ficar comprovado que os responsáveis principais não têm condições financeiras de arcar com a totalidade dos alimentos.
Essa medida visa garantir o sustento e bem-estar de quem necessita, reforçando os laços de solidariedade familiar.