A condenação criminal não se restringe apenas à aplicação de penas privativas de liberdade ou restritivas de direitos. Ela também gera efeitos extrapenais que impactam a vida do condenado e suas relações sociais, econômicas e jurídicas. Neste blog, vamos explorar o que
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Com o crescimento da comunicação digital, os crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, ganharam novas dimensões. A internet, especialmente redes sociais e plataformas de mensagens, se tornou um terreno fértil para a prática desses delitos. Neste blog, vamos explorar
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No âmbito do Direito da Família, a obrigação alimentar é um tema recorrente e de grande importância. Embora geralmente associada aos pais, a responsabilidade alimentar pode também recair sobre os avós. Neste blog, vamos explorar a natureza dessa obrigação e as circunstâncias
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A Taxa de Depósitos Interbancários (CDI) é um dos principais indicadores financeiros do Brasil, sendo amplamente utilizada como referência para diversas operações financeiras, incluindo a correção monetária. Neste blog, vamos explorar como a taxa CDI funciona e sua aplicação como índice de
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A ação rescisória é um importante instrumento do Direito Processual Civil, permitindo a revisão de decisões judiciais transitadas em julgado. Um aspecto fundamental dessa ação é o requisito do esgotamento de recursos, que garante a estabilidade das decisões judiciais. O que é
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A questão da indenização, especialmente no contexto de pensões, é um tema relevante no Direito Civil. Quando a pensão é convertida em um pagamento único, surgem diversas implicações legais e práticas que merecem atenção. O Que é Indenização? Indenização é o valor
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Os serviços técnicos ou de assistência prestados no exterior são cada vez mais comuns no contexto globalizado. Contudo, essa prática traz implicações tributárias que precisam ser cuidadosamente analisadas, especialmente no que diz respeito ao Imposto de Renda (IR) no Brasil. O Que
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A penhorabilidade de bens é um tema relevante no direito brasileiro, especialmente quando se trata de bens de família, protegidos pela Lei nº 8.009/1990. Essa lei visa assegurar que o imóvel utilizado como residência familiar não seja penhorado para saldar dívidas, proporcionando
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Os crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, têm ganhado destaque na era digital, onde a disseminação de informações ocorre de forma rápida e abrangente. A internet, embora ofereça plataformas para a livre expressão, também apresenta riscos significativos para a
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A carta precatória é um importante instrumento do direito processual civil brasileiro, utilizado para a comunicação entre juízos de diferentes jurisdições. Seu objetivo principal é garantir a efetividade dos atos processuais que precisam ser realizados fora da comarca do juiz que a
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