Uma grande conquista! O Senado aprovou um projeto que garante o acesso de crianças e adolescentes a serviços especializados e medicamentos para a saúde mental pelo SUS. ✅🏥 Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Esse é um passo importante para garantir
Continuar lendo
Você já se perguntou se é obrigado a seguir as regras de uma convenção de condomínio que não foi registrada em cartório? 🤨 A convenção condominial é um documento essencial para a organização do condomínio, mas para que tenha validade contra todos
Continuar lendo
Se você é estagiário ou pretende estagiar, precisa conhecer seus direitos garantidos pela Lei 11.788/08! Confira alguns deles: ✅ Jornada máxima de 30 horas semanais;✅ Recesso remunerado de 30 dias para estágios de 1 ano ou mais;✅ Bolsa-auxílio e vale-transporte (quando o estágio não for obrigatório);✅ Seguro contra acidentes pessoais;✅ Carga horária reduzida pela
Continuar lendo
Em 3 de outubro de 2024, foi sancionada a Lei 14.992, que promove a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. Essa legislação determina que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) adapte suas instalações e pessoal para
Continuar lendo
A Lei 14.685/23 tornou obrigatória a divulgação da lista de espera por vagas na rede pública de educação básica. ✅ Mais transparência no acesso à educação✅ Facilidade para acompanhar sua posição na fila✅ Direito garantido a todos os estudantes Fique atento e consulte a lista na sua região! 📢
O STJ agora gera comprovante autenticado de indisponibilidade do sistema para auxiliar na comprovação do cumprimento de prazos processuais. 🔹 Se o sistema estiver fora do ar, você poderá obter um documento oficial atestando a indisponibilidade. ❗ Importante: A prorrogação do prazo não é automática! O advogado deve fazer a solicitação
Continuar lendo
Antes de postar algo sobre alguém, pense bem! Compartilhar ou criar fake news pode ser crime. ❌ Acusar falsamente alguém de um crime = Calúnia❌ Atribuir ato ofensivo à reputação de alguém = Difamação❌ Ofender alguém atingindo sua moral = Injúria Os crimes contra a
Continuar lendo
O O STJ decidiu que, quando a vítima for mulher, a Lei Maria da Penha deve ser aplicada em casos de violência doméstica e familiar, independentemente da idade. 👩⚖️ Mesmo se a vítima for menor de idade, o caso será julgado em vara especializada em violência doméstica
Continuar lendo
Agora, o CPF é o número único de identificação dos brasileiros! Com a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o RG deixa de existir e o CPF passa a ser o principal documento oficial. ✅ Menos burocracia✅ Mais segurança✅ Documento unificado em todo o país
Continuar lendo
Nas vias de pista dupla, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, os ciclistas devem pedalar nos bordos da pista, sempre no mesmo sentido dos veículos. E o melhor: com preferência sobre os automotores! ⚠️ Circular na contramão coloca em risco sua segurança e
Continuar lendo