PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E O DIREITO AO CRÉDITO DE ICMS 📢
Você sabia que materiais usados na atividade-fim de uma empresa podem garantir o direito ao crédito de ICMS, mesmo que sejam consumidos no processo? 🤔💡
🔹 As empresas pagam ICMS ao comprar insumos para produção, mas podem descontar esse valor ao vender seus produtos.
🔹 No caso da Petrobras, o fisco do RJ tentou impedir o crédito sobre fluidos de perfuração, alegando que não compõem o produto final.
🔹 O STJ decidiu que, se um material é essencial para a atividade da empresa, ele gera direito ao crédito de ICMS, mesmo sendo consumido no processo.
📌 Essa decisão reforça o direito das empresas de compensar tributos em sua cadeia produtiva!