Reforce o direito à dupla maternidade em casos de inseminação caseira
Defenda a diversidade familiar! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível incluir o nome da mãe não biológica no registro civil de uma criança gerada por inseminação caseira heteróloga. Essa decisão fortalece a igualdade de direitos e assegura a proteção integral à criança.
👉 Entenda os fundamentos dessa decisão:
- Garanta o planejamento familiar: A Constituição assegura que todas as famílias têm o direito de planejar a chegada dos filhos, independentemente do método utilizado.
- Priorize o melhor interesse da criança: Certifique-se de que os direitos da criança sejam protegidos, garantindo o reconhecimento pleno de sua filiação.
- Reconheça a igualdade entre uniões: Valorize a igualdade entre casais homoafetivos e heteroafetivos, respeitando todas as formas de constituição familiar.
👉 Aja para assegurar esses direitos:
- Procure orientação jurídica para incluir ambos os pais ou mães no registro civil.
- Denuncie qualquer discriminação ou negativa de direitos em razão do formato familiar.
- Incentive políticas que garantam a proteção de famílias diversas.
Famílias são construídas com amor, respeito e cuidado. A Justiça deve ser um pilar de suporte, garantindo que todos os laços familiares sejam protegidos e reconhecidos.
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Jussati Advocacia – Promovendo justiça e igualdade em todas as famílias.
Fonte: STJ.