STJ decide: intérprete é suficiente para defesa de indígenas em processos penais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a presença de um intérprete é suficiente para garantir o direito de defesa dos indígenas no âmbito penal, sem a necessidade de traduzir a denúncia para a língua nativa. Isso vale desde que fique comprovado que o réu não compreende bem o português e possa contar com o auxílio de um profissional habilitado a traduzir e esclarecer todos os atos processuais.