STJ: Exame de DNA negativo não basta para excluir pai do registro! ⚖️👨👦
Você sabia que descobrir que não é o pai biológico pelo exame de DNA pode não ser suficiente para retirar seu nome do registro de nascimento? 🤯
O STJ decidiu que a divergência entre paternidade biológica e registral, por si só, não é suficiente para anular a filiação. No caso analisado, um homem descobriu, após 14 anos, que não era o pai biológico do adolescente registrado como seu filho. No entanto, a Justiça negou a retificação automática do documento.
📌 Isso acontece porque o vínculo afetivo e social também é levado em consideração, protegendo o melhor interesse da criança ou adolescente.
⚖️ Para casos como esse, é essencial buscar um advogado especializado para avaliar as possibilidades jurídicas!